Artigos

9 de dezembro de 2019

Dano Moral Reflexo

A Constituição Federal estatui que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano […]
2 de dezembro de 2019

Presença de corpo estranho em alimento, sem consumo, pode acarretar em danos morais

No século XVIII, a já iniciada Revolução Industrial trouxe junto ao advento do sistema capitalista de produção a ideia do lucro a todo custo. Essa situação […]
27 de novembro de 2019

A nova Lei 13.874/19 e as alterações no Código Civil

Em abril deste ano, o chefe do executivo editou, dentro de suas competências, a Medida  Provisória 881, a qual ficou conhecida como a “Medida da liberdade […]
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