16 de dezembro de 2019
Em 2015, a Lei nº 13.140 entrou em vigor e dispôs sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias. No mesmo ano foi […]
9 de dezembro de 2019
A Constituição Federal estatui que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano […]
2 de dezembro de 2019
No século XVIII, a já iniciada Revolução Industrial trouxe junto ao advento do sistema capitalista de produção a ideia do lucro a todo custo. Essa situação […]
27 de novembro de 2019
Em abril deste ano, o chefe do executivo editou, dentro de suas competências, a Medida Provisória 881, a qual ficou conhecida como a “Medida da liberdade […]