Roberta Majeski – Acadêmica de Direito
Jamile Aparecida Machnicki – Advogada
A ONU (Organizações das Nações Unidas) institui o dia 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia. A data celebrativa tem por finalidade trazer reflexões sobre a importância da democracia nos países membros, incluindo o Brasil.
O termo democracia surgiu na Antiguidade clássica, em Atenas, na Grécia, para designar a forma de governo que caracterizava a administração política dos interesses coletivos dos habitantes das cidades-estados.
A palavra democracia tem origem na palavra grega démokratía, que significa “povo” (dêmos) e “poder” (kratos)[1], assim, o conceito de democracia revelou a ideia de forma de governo que emana do povo, com igualdade, liberdade e respeito.
Antes da data celebratória ser instituída oficialmente, ocorreu em 16 de setembro de 1997, a Declaração Universal da Democracia. Esta declaração foi aprovada pela União Interparlamentar (UIP), que visa contribuir para um melhor entendimento sobre o que é democracia, abrangendo princípios e características de governos e sociedades, de uma conduta democrática, como forma de uniformizar os conceitos indispensáveis para o desenvolvimento de uma democracia.
Nesse sentido, a Declaração Universal da Democracia, em seus princípios, afirma que a democracia é uma meta que se baseia em valores comuns, partilhados independentemente das diferenças:
“A democracia é um ideal universalmente reconhecido, uma meta que se baseia em valores comuns partilhados pelos povos de todo o mundo, independentemente de diferenças culturais, políticas, sociais e econômicas. É, portanto, um direito básico de cidadania, a ser exercido em condições de liberdade, igualdade, transparência e responsabilidade, com o devido respeito à pluralidade de ponto de vista, no interesse da comunidade”.[2]
Nessa mesma linha, a referida declaração estabelece que todos são iguais perante a lei:
“A democracia se funda no primado do direito, bem como no exercício dos direitos humanos. Num estado democrático, ninguém está acima da lei e todos são iguais perante ela”.[3]
Assim, em 2007, como forma de recordar a data da assinatura da Declaração Universal da Democracia em 1997, a ONU definiu o dia 15 de setembro como sendo o Dia Internacional da Democracia. A data é celebrada por 128 Estados/Países, que assinaram a Declaração e se comprometeram com o avanço da democracia.
A data tem como objetivo celebrar globalmente a democracia, e, ainda, trazer anualmente à tona o debate sobre a necessidade de se defender e proteger os regimes democráticos pelo mundo, enfatizando a importância do regime de governo.
Isto porque a democracia é o ponto de partida para o desenvolvimento de qualquer sociedade, baseando-se no respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, como exposto da Declaração Universal da Democracia:
“Como ideal, a democracia destina-se essencialmente a preservar e promover a dignidade e os direitos fundamentais do indivíduo; alcançar a justiça social; e fomentar o desenvolvimento econômico e social da coletividade, reforçando a coesão social e a tranquilidade da nação, proporcionando o equilíbrio interno, para criar um ambiente favorável à paz internacional. Como forma de governo, a democracia é a melhor forma de se alcançarem esses objetivos e também o único sistema político que tem a capacidade de promover sua correção”.[4]
Logo, celebrar a democracia é relembrar e reforçar a sua importância para os cidadãos que vivem seus direitos e liberdades, no âmbito econômico, político, social ou cultural.
No Brasil, o processo democrático é algo relativamente novo. Após o surgimento da pseudodemocracia na República Velha, inspirada na constituição de Weimar, entre 1934 e 1937, o governo de Getúlio Vargas seguiu a constituição de 1934, mas, foi interrompido.
Houve novas tentativas de retomada da democracia em 1945, mas isso só durou até 1964, quando um golpe militar estabeleceu a ditadura. Depois disso, foi somente em 1985, com o fim da ditadura militar, que se iniciou a redemocratização do Brasil, com a marca das eleições indiretas para presidente. A eleição direta ocorreu apenas em 1989, após 29 anos com eleições presidenciais indiretas.
Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal, que vigora até hoje e é considerada a guardiã da democracia brasileira. Conforme expresso em seu preâmbulo, ela garante “o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias”.[5]
Nesse prisma, Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, afirmou durante entrevista que a democracia é o sistema que permite aos cidadãos o pleno exercício de seus direitos:
“Uma democracia forte se estabelece a partir do respeito às diferenças e às diversidades, da igualdade de direitos e de oportunidades, da saúde e da educação, do emprego e da renda. Combater a intolerância, o racismo e todo tipo de discriminação é consolidar a democracia”[6]
Logo, a construção de um país democrático e de Estado de direito se dá pelo fortalecimento da democracia e das instituições democráticas para a salvaguarda dos direitos humanos, o combate à desigualdade, a participação popular e a liberdade de expressão e organização.
A tarefa de defender e aprofundar os valores democráticos pertence a cada indivíduo e à comunidade como um todo, direta e indiretamente (através da representação), pública e privadamente, nas nossas relações e nas instituições às quais pertencemos.
Assim, todas as instituições e todos os cidadãos são convidados a empenhar-se e a participar permanentemente na promoção e defesa dos valores democráticos, sendo o “15 de setembro” uma data celebrativa de uma atividade que deve ser realizada todos os dias.
Referências:
PORFÍRIO, F. Democracia: conceito, tipos, exemplos e origem. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/democracia.htm>. Acesso em: 12 set. 2022.
SIGNIFICADOS. O que é Democracia? Entenda o significado, conceito e definição. Disponível em: <https://www.significados.com.br/democracia/>. Acesso em: 12 set. 2022.
NAÇÕES UNIDAS. ASSEMBLEIA GERAL. Declaração universal da democracia: resolução A/62/7 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, setembro de 2007. Senado.leg.br, 2012.
Reflexões sobre a democracia no mundo e a qualidade democrática no Brasil — Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Disponível em: <http://www.iea.usp.br/noticias/reflexoes-sobre-a-democracia-no-mundo-e-a-qualidade-democratica-no-brasil>. Acesso em: 12 set. 2022.
Senadores celebram Dia Internacional da Democracia, mas alertam para ameaças. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/14/senadores-celebram-dia-internacional-da-democracia-mas-alertam-para-ameacas>. Acesso em: 12 set. 2022.
[1] SIGNIFICADOS. O que é Democracia? Entenda o significado, conceito e definição. Disponível em: <https://www.significados.com.br/democracia/>. Acesso em: 12 set. 2022.
[2] NAÇÕES UNIDAS. ASSEMBLEIA GERAL. Declaração universal da democracia: resolução A/62/7 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas – ONU, setembro de 2007. Senado.leg.br, 2012.
[3] NAÇÕES UNIDAS. ASSEMBLEIA GERAL. 2012.
[4] NAÇÕES UNIDAS. ASSEMBLEIA GERAL. 2012.
[5] Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 set. 2022.
[6] Senadores celebram Dia Internacional da Democracia, mas alertam para ameaças. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/14/senadores-celebram-dia-internacional-da-democracia-mas-alertam-para-ameacas>. Acesso em: 15 set. 2022.