ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU

Roberta Majeski – Acadêmica de Direito

Kleber Francisco Alves – Advogado

Em 24 de outubro é celebrado o dia da Organização das Nações Unidas – ONU. A data celebrativa se remete à fundação da organização, que ocorreu no ano de 1945, após o término da Segunda Guerra Mundial, com a intenção de instituir uma cooperação internacional para prevenir a ocorrência de outros conflitos.

O documento que institui a ONU é chamado de Carta de São Francisco (ou Carta das Nações Unidas) e foi inicialmente assinado por 50 países em 26 de junho de 1945 (dentre eles o Brasil), durante a Conferência das Organizações Internacionais das Nações Unidas, realizada em San Francisco, EUA. A Polônia, que não estava representada na reunião, assinou a declaração meses depois e se tornou a 51ª nação fundadora das Nações Unidas.

Hoje, a ONU possui 193 países-membros. Tem estrutura central em Nova Iorque (EUA), mas o terreno e os edifícios são considerados território internacional. Conta também com sedes em Genebra (Suíça), Viena (Áustria), Nairóbi (Quênia), Addis Abeba (Etiópia), Bangcoc (Tailândia), Beirute (Líbano) e Santiago (Chile), além de escritórios espalhados em grande parte do mundo.

No Brasil, as normativas da Carta de São Francisco foram promulgadas por meio do Decreto nº 19.841 de 22 de outubro de 1945, que tornou Lei as regras acordadas pelas Nações Unidas.

Dentre os pontos mais relevantes do documento, os propósitos e princípios da instituição ganham relevo, consistentes na promoção da paz entre as nações, no trabalho com o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações, na cooperação internacional para solução de problemas entre os povos, no monitoramento da realização dos direitos humanos e liberdades fundamentais e na organização de conferências para apoiar esses objetivos.

O sistema das Nações Unidas é complexo. Possui organismos com quinze agências especializadas que trabalham em áreas como saúde, finanças, agricultura, aviação civil e telecomunicações. São entidades independentes vinculadas às Nações Unidas por meio de acordos especiais. As agências se reportam ao Conselho Econômico e Social ou à Assembleia Geral.

Além disso, o combate ao terrorismo se tornou uma das principais preocupações da Organização, que detalha as formas, meios e recursos para combater esse mal da modernidade.

A ONU também desempenha papel de liderança na abordagem das questões de desarmamento e no combate à proliferação de armas de destruição em massa. Através da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), fazem o acompanhamento dos programas nucleares do Irã e da Coréia do Norte e atualmente acompanha a guerra na Ucrânia.

Não há dúvida de que esta organização internacional está no centro da luta pela salvaguarda dos direitos humanos e das liberdades.

Não obstante, um dos principais desafios que as Nações Unidas enfrentam são seus poderes limitados. A ONU ordinariamente condena os abusos dos direitos humanos e outros atos de terror, mas tem pouco poder para agir, a menos que tenha o apoio de seus integrantes. Muitos países estão relutantes em renunciar a sua autoridade e obedecer às ordens das Nações Unidas, inclusive atualmente no combate à invasão da Ucrânia pela Rússia.

Destarte, é inegável que a Organização das Nações Unidas desempenha um papel importante na abordagem dos problemas socioeconômicos, humanitários e culturais que a humanidade enfrenta, sendo de suma importância sua existência.

Referências:

COUTINHO, Inês Catarina Mendes. Ontem, Hoje e Amanhã – Um Estudo Sobre o Ciclo de Vidas da Organização das Nações Unidas. In: A Organização das Nações Unidas. Editora Humana Global – Associação para a Promoção dos Direitos Humanos, da Cultura e do Desenvolvimento, Coimbra, 2007, p. 175 a 206.

24 de outubro – Dia da ONU. Comemoração do Dia da ONU. Disponível em: <https://brasilescola.uol.com.br/datas-comemorativas/dia-onu.htm>. Acesso em: 19 out. 2022.

A Carta das Nações Unidas. Disponível em: <https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-nacoes-unidas>. Acesso em: 19 out. 2022.

‌Decreto nº 19.841, de 22 de Outubro de 1945. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/d19841.htm>. Acesso em: 19 out. 2022.

PINTO, S. Criação da ONU após a II Guerra Mundial. Criação da ONU. Disponível em: <https://mundoeducacao.uol.com.br/historiageral/criacao-onu-apos-ii-guerra-mundial.htm>. Acesso em: 19 out. 2022.